Dos inscritos no programa, 30% têm dívidas com GDF; para participar do sorteio é preciso regularizar situação até dia 20 de outubro. Prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil.

Por G1 DF

Consumidores têm até junho para requerer benefício em dinheiro do Nota Legal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

O programa Nota Legal vai sortear, no dia 20 de novembro, prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil reais para os cadastrados no Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Fazenda, há cerca de um milhão de inscritos, mas 30% deles não estão aptos para participar do sorteio porque têm dívidas com o GDF.

Segundo a pasta, 332.859 mil pessoas precisam regularizar a situação até a próxima sexta-feira (20) para concorrer aos prêmios – o prazo era até dia 6, mas foi prorrogado. Pelas regras, qualquer pessoa que tenha se cadastrado no programa até dia 31 de outubro e pedido, ao menos uma vez, a Nota Legal em qualquer estabelecimento já está participando do sorteio.

Sorteio

Um nota fiscal já é suficiente para concorrer, mas cada consumidor pode participar com até 200 bilhetes fiscais por mês. Notas eletrônicas emitidas na compra de produtos que não participavam do programa, como combustíveis, livros e medicamentos, passam a valer para o sorteio.

A Secretaria de Fazenda vai fazer dois sorteios, um no dia 20 de novembro e outro em 2018, entre março e maio. No primeiro, serão incluídas apenas as notas emitidas entre 1º de novembro de 2016 e 30 de abril de 2017. Já no segundo, concorrerão os bilhetes emitidos de 1º de maio de 2017 a 31 de outubro de 2017.

Para tirar dúvidas, clique aqui.

Prêmios

Um prêmio de R$ 500 mil
Dois prêmios de R$ 200 mil
Três prêmios de R$ 100 mil
Quatro prêmios de R$ 50 mil
Dez prêmios de R$ 10 mil
30 prêmios de R$ 5 mil
50 prêmios de R$ 1 mil
500 prêmios de R$ 200
12 mil prêmios de R$ 100

Como quitar as dívidas?

Para consultar a situação fiscal junto ao governo e, no caso dos devedores, obter os boletos de pagamento das dívidas é preciso acessar a "área restrita" no site do Nota Legal. O procedimento requer o número de CPF e a senha de acesso.

Se o contribuinte não conseguir quitar as dívidas por falhar no site, o GDF recomenda abrir uma reclamação pelo atendimento virtual ou pessoalmente em uma das agências da Receita do DF (veja endereços abaixo).

Brazlândia
AE 04 – Lote 3 – Setor Tradicional

Ceilândia
CNN 1 Bloco B – Av. Hélio Prates (próximo à estação Metrô Centro, ao lado da UnB)

Gama
Quadra 1, Área Especial, Lote único, Setor Central

Asa Norte
SEPN 513 – Bloco D – Loja 38

Planaltina
SHD – Bloco C

SIA
SAPS – Trecho 1 – Lote H (Próximo à Caesb)

Sobradinho
Quadra 6 – Área Especial 8

Asa Sul
Estação 108 Sul do metrô, abaixo do eixo L – Lojas 1 e 2 e 6/10

Taguatinga
CNA 3 – Área Especial Praça Santos Dumont (antiga Praça do DI)