Abrantes frisou que o protagonismo da CPI é o combate ao feminicídio, "luta que não tem ideologia, partido, cor ou gênero".

A CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal elegeu o deputado Claudio Abrantes (PDT) para a presidência e a deputada Arlete Sampaio (PT) para a vice-presidência do colegiado na manhã desta quinta-feira (12). Abrantes frisou que o protagonismo da CPI é o combate ao feminicídio, "luta que não tem ideologia, partido, cor ou gênero". Arlete Sampaio, por sua vez, disse estar confiante na eficácia dos trabalhos da CPI que, desde ontem (11), tem mais uma mulher na composição, com o ingresso da deputada Júlia Lucy (Novo), que também é Procuradora da Mulher da CLDF.

Nesta última reunião do ano, os integrantes fizeram uma série de questionamentos sobre as políticas públicas do GDF no enfrentamento à violência contra a mulher durante a oitiva da secretária da Mulher do DF, Ericka Filippelli. O deputado Abrantes indagou sobre a falta de divulgação dos serviços oferecidos pela Secretaria à população. Segundo o parlamentar, as mulheres sentem dificuldade no acesso à informação e sugeriu uma comunicação mais efetiva. Em resposta, Filippelli concordou com a necessidade de uma comunicação estratégica, mas garantiu que a Secretaria desenvolve ações integradas com outras pastas, como a de Comunicação.

A deputada Arlete Sampaio, por sua vez, quis saber os motivos do crescimento do feminicídio no DF, que ocupava, em 2017, o décimo lugar no ranking nacional e, neste ano, subiu para a quinta colocação. Ericka Filippelli destacou que o DF adota a postura de tipificar e registrar o crime, por motivo de gênero, como feminicídio, protocolo que nem sempre é adotado no restante do País. Acrescentou que o aumento no número de denúncias não pode ser identificado como algo negativo, mesmo porque está aquém da realidade, uma vez que mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio não denunciaram nem buscaram os equipamentos do Estado. Ela citou, como principais equipamentos da Secretaria, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAM) e os Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD), além da Casa Abrigo. Arlete enfatizou a importância de se construir redes no enfrentamento à violência porque não será possível construir equipamentos em todas as cidades do DF.

Casa da Mulher Brasileira – Tanto Arlete Sampaio quanto Júlia Lucy arguiram sobre a Casa da Mulher Brasileira, desativada desde sua fundação, em 2015. Segundo Filippelli, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, com quem ela se reuniu neste ano, disse que até março de 2021 a casa deverá estar concluída. Para as deputadas, é fundamental que não se perca a concepção da Casa da Mulher Brasileira, que é concentrar em um só local os serviços destinados à mulher. Para Lucy, a casa, inclusive, deveria ser construída em área mais próxima às mulheres vulneráveis.

Já o deputado Fábio Felix (PSOL) cobrou, além de capacitação e acesso a emprego para as vítimas, o debate de gênero e inclusão das mulheres travestis e tansexuais nas políticas de Estado. Em resposta, a secretária disse que o recorte de gênero está a cargo da subsecretaria de política de direitos humanos e igualdade racial do DF. Ela acrescentou que a pasta tem desenvolvido programas e parcerias que visam a autonomia financeira da mulher. Ainda por sugestão do deputado Fábio Felix, a CPI encaminhou à Secretaria um requerimento de informações em conjunto dos deputados.

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa