Este ano no DF já foram registrados 15 feminicídios e o principal motivo é o ciúme. Também são emitidas 20 medidas protetivas de urgência por dia.

Os 13 anos da Lei Maria da Penha – como ficou conhecida a Lei Federal nº 11.340/2006, que estabeleceu mecanismos para combater a violência contra a mulher –, completados nesta quarta-feira (7), foram lembrados durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A deputada Arlete Sampaio (PT) observou que a legislação brasileira é considerada uma das três melhores do mundo nesta área.

"Desde a criação da Secretaria da Mulher, no governo Lula, várias iniciativas, nesse sentido, foram se tornando realidade, como a Lei Maria da Penha, que contribui para combater a violência contra a mulher. Mas esse enfrentamento não se dá somente no terreno jurídico. É necessário trabalhar para desconstruir a cultura machista", avaliou a parlamentar.

Ela chamou atenção para dados do DF que considerou "alarmantes", como a média diária de casos registrados de violência: 42. "Este ano já foram registrados 15 feminicídios e o principal motivo é o ciúme, o que demonstra a condição de posse masculina. Também são emitidas 20 medidas protetivas de urgência por dia. Já foram 4.264 desde janeiro", enumerou. Arlete criticou ainda a falta de investimentos do GDF no setor. "Não houve priorização para a reabertura da Casa da Mulher Brasileira", exemplificou.

O aniversário da lei que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha – professora universitária vítima do ex-marido, cujos atos violentos a deixaram paraplégica – também foi saudado pelo deputado Leandro Grass (Rede), ressaltando o objetivo de proteger as mulheres contra diversos tipos de violência – física, psicológica, simbólica e patrimonial. O distrital lamentou os elevados números de violência contra a mulher no DF. Da tribuna do plenário, Grass fez questão de reforçar dois importantes números telefônicos para denúncias: o 180 e o 197. Ele cobrou, ainda, a implementação de políticas públicas para avançar no combate à violência contra a mulher.

Legislativo – O deputado Daniel Donizet (PSDB) destacou a aprovação, em primeiro turno, nesta terça-feira (6), da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 15/2019, de autoria de vários deputados, que regulamenta a divulgação feita por autoridade de ato, programa, obra ou serviços públicos de sua iniciativa, incluídos os decorrentes de emendas à Lei Orçamentária Anual. Dentro de 10 dias, a matéria será apreciada em segundo turno. Para ele, a definição de que a divulgação do trabalho parlamentar não caracteriza promoção pessoal garantirá transparência aos atos do Legislativo. "Será possível informar a população onde o dinheiro público está sendo investido", afirmou.

O deputado Reginaldo Veras (PDT) voltou a chamar a atenção dos colegas para a necessidade de que sejam observados os critérios de legalidade e constitucionalidade na apresentação de proposições. "Muitas vezes, a proposta é exequível no mérito, mas pode vir a ser julgada inconstitucional", declarou, citando duas decisões recentes do Tribunal de Justiça do DF.

Por sua vez, o deputado Agaciel Maia (PR) anunciou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "corrigiu" um problema em suas contas de campanha que haviam sido rejeitadas pelo TRE. Segundo o parlamentar, havia um problema que agora foi sanado no âmbito do TSE.

Marco Túlio Alencar e Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa