Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite suspensão da habilitação do motorista

O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) para entregar, pessoalmente, um projeto de lei que muda as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Dentre as principais mudanças, estão o aumento do total de pontos de 20 para 40, a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos (e a dos idosos de dois e meio para cinco anos) e o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. “A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros”, afirmou Bolsonaro. 

Outros pontos do projeto entregue por Bolsonaro são a exigência de cadeirinha para crianças nos veículos e a possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas mais facilmente. Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

O presidente estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. 

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação. 

Com agências