GDF regulamenta funcionamento de, ao menos, 29 feiras livres e 36 permantes. Administração será transferida para representantes dos feirantes.

Por G1 DF

Entrada da Feira Central de Ceilândia (Foto: Gabriela Berrogain/G1)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou na manhã desta segunda-feira (16) dois decretos que regulamentam o 

funcionamento de feiras, quiosques e trailers.

Segundo o GDF, em toda a cidade há 29 feiras livres – que mudam de lugar ou não tem estrutura física – e 36 permanentes, que juntas somam cerca de 16 mil estandes. O decreto define deveres e obrigações da administração pública e dos comerciantes.

De acordo com o secretário de Cidades, Marcos Dantas, os comerciantes que trabalham em feiras permanentes terão prioridade no processo. Os principais benefícios listados pelo governo são a emissão automática do termo de permissão de uso e a transferência da administração das feiras para uma entidade representativa dos feirantes, independente do GDF.

Rollemberg afirmou que a regulamentação é importante também para a geração de empregos. Além da formalização das feiras livres e pemanentes, o governador prometeu barrar os feirantes em situação irregular que chegam de outros estados.

"Vamos itensificar o combate às feiras que vem de fora do Distrito Federal, que são ilegais e que acabam concorrendo com as feiras legais."

Público em evento que reuniu food trucks no Distrito Federal (Foto: Associação Brasiliense de Foodtrucks/Divulgação)

Para aqueles que têm trailers e quiosques livres, a medida vai garantir a legitimidade do uso dos espaços públicos, mas a espera para a regulamentação será mais longa.

De acordo com o governo, até que as licitações sejam realizadas, os comerciantes poderão trabalhar com um "termo de autorização de uso", documento provisório. O DF tem 3 mil instalações destes tipos.

Para estes grupos, será garantida a transferência das permissões de uso para herdeiros ou prepostos e o direito de permanência nos locais pelos próximos 15 anos.

“Vamos começar a partir de agora fazer um cadastramento geral. Os valores serão diferenciados nas cidades. Precisamos também de um plano de ocupação, porque ninguém pode burlar a arquitetura e urbanismo da cidade”, afirmou Dantas.

Segundo o GDF, o decreto começa a valer nesta terça-feira (17), quando será publicado no Diário Oficial da União.