Brasília seguirá no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e cenário de dificuldade financeira não contempla aumento de impostos. Proposta do governo local foi enviada à Câmara Legislativa na sexta (15).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (Ploa), entregue na sexta-feira (15) à Câmara Legislativa, prevê crescimento de apenas 0,1% de receitas. A previsão é de R$ 26,95 bilhões para o próximo ano. Em 2017, a Lei Orçamentária estimou R$ 26,9 bilhões.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O cenário é, portanto, de restrição orçamentária, o que impede a concessão de reajustes salariais e outros aumentos de gastos. “A gente tem um orçamento conservador. A receita varia muito pouco, por isso, a despesa também está bastante contida”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18).

Mesmo com a dificuldade financeira, não estão previstos aumentos de impostos para o ano que vem, de acordo com a titular da pasta. Os recursos para o exercício seguinte estão assim divididos:
R$ 14,8 bilhões para pagamento de pessoal
R$ 7,3 bilhões para custeio
R$ 2,3 bilhões em investimentos
R$ 680 milhões para reserva de contingência
R$ 400 milhões em operações financeiras
R$ 300 milhões para juros da dívida
R$ 300 milhões para amortização da dívida

O projeto de lei orçamentária para 2018 não inclui os repasses do Fundo Constitucional, que atende a segurança pública e cobre parte dos gastos da saúde e da educação. A União repassa R$ 13,6 bilhões do fundo e R$ 1,86 bilhão para investimentos das estatais. Ao todo, o DF terá R$ 42,4 bilhões para o próximo ano.

Em 2018, o governo deverá permanecer no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e segue impedido de fazer novas contratações. As exceções são para servidores da saúde, educação e segurança pública.

“Caso haja uma mudança desse cenário e saiamos do limite prudencial, deverá ter um quadro de nomeações dentro das limitações colocadas por pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro do máximo de R$ 50 milhões para o ano”, disse Leany.

Apesar da dificuldade financeira pela qual passa o Distrito Federal, serão feitos investimentos em obras de infraestrutura, como a urbanização do Condomínio Porto Rico (Santa Maria), do Sol Nascente (Ceilândia) e do Buritizinho (Sobradinho II).

“São investimentos em áreas vulneráveis, mais pobres. Elas estão recebendo pavimentação, esgoto, água e drenagem pluvial”, conta a secretária.

Também estão listados no Ploa 2018 as intervenções no Trevo de Triagem Norte, na saída Norte, e a construção de creches e escolas técnicas.

Reformas e melhorias em espaços de cultura e implementação de ciclovias também estão contemplados no projeto entregue para apreciação dos deputados distritais.

Hoje, a ampliação de investimentos é dificultada porque a maior parte do orçamento é comprometida com o pagamento de servidores. “Ainda assim, a gente tem conseguido manter bons níveis de investimento e devemos totalizar R$ 4 bilhões em quatro anos”, avaliou Leany.